O presidente Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial da União, uma medida provisória prorrogando até 2021 o prazo para que os municípios elaborem os Planos Municipais de Mobilidade Urbana. O coordenador da bancada catarinense, deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), reuniu-se nos últimos dias com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, para solicitar a prorrogação. De acordo com o texto anterior, o período de elaboração encerraria neste ano.
A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) entrou em contato com o deputado para que mediasse o pedido. “A questão é que as cidades que não tivessem os planos prontos até este ano não estariam aptas para receber recursos federais destinados à mobilidade urbana. O governo foi sensível e está atendendo os municípios”, explica o parlamentar.
Elaboração do plano
Todas as cidades com número de habitantes superior a 20 mil devem elaborar o plano. A determinação é de 2012, por meio da Lei 12.587, que instituiu as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os documentos servirão para nortear serviços como transporte público, acessibilidade e infraestrutura.
O deputado Peninha explica que o plano é necessário, mas os municípios precisam investir recursos para concretizá-lo. “É preciso contratar uma equipe técnica, o que gera custos ao poder público. Sabemos como é a realidade das prefeituras, que se desdobram para atender as necessidades da população. O novo prazo dará mais possibilidades para colocar em prática a medida”, argumenta Peninha.
